SC Mais Pesca

Objetivo:

Disponibilizar e/ou melhorar infraestruturas adequadas ao desenvolvimento da atividade pesqueira ou da maricultura nos municípios litorâneos de Santa Catarina. 

Infraestruturas pesqueiras

Estruturas de baixo custo que auxiliam os pescadores na realização de suas atividades laborais, como:

1 – Embarque e desembarque:

Atracadouros, trapiches, guinchos de elevação, bomba e tanque para abastecimento.

2 – Manutenção de embarcações:

Puxada de embarcações, carretão, carrera, guinchos, galpões para abrigo de embarcações em reparo, ferramentaria.

3 – Beneficiamento e conservação do pescado:

Mercados públicos de peixe, unidades de manipulação de pescado adequadas às normas de inspeção, fábricas de gelo, câmaras frias de estocagem.

4 – Ranchos coletivos de pesca e ou/maricultura:

Locais para a guarda de barcos e canoas de pesca e maricultura, além de apetrechos e demais equipamentos necessários para exercer a atividade em condições adequadas de higiene e conforto.

5- Equipamentos diversos:

Guinchos e tratores para puxar embarcações; balsas coletivas de manejo para maricultura, com equipamentos de colheita e pré-beneficiamento; equipamentos para apoio ao regate de embarcações.

Como funciona o programa:

Financiamentos de até dois projetos de infraestrutura de apoio à pesca em cada um dos principais Municípios Pesqueiros cuja soma não ultrapasse a importância de R$ 1 milhão, no valor máximo de R$ 30 milhões.

Os municípios têm como contrapartida a elaboração dos projetos e a regularização junto aos órgãos competentes — SPU, Capitânia dos Portos, Licenciamento Ambiental, Anuência do ICMBIO (onde couber), Serviços de Inspeção. As propostas são definidas junto às entidades representativas dos pescadores e maricultores de cada município.

Neste Programa não serão contemplados projetos de desassoreamento ou obras hidráulicas, como enroncamentos e molhes.

Andamento

O andamento do Programa pode ser monitorado em tempo real através do Portal de Gestão de Projetos do Governo do Estado de Santa Catarina (ProjetaSC).  É possivel acompanhar desde o planejamento à execução de cada uma das fases, da apresentação do projeto a prestação de contas.

Para saber mais:

ProjetaSC – SC Mais Pesca: bit.ly/ProjetaSCMaisPesca