NOTA TÉCNICA Nº 005/2023                                               Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

Assunto: Manifestação frente à suspensão de novas licenças para controle de javalis no Brasil.

Considerando o status sanitário de Santa Catarina, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como Zona Livre de Peste Suína Clássica e Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação;

Considerando que os javalis-europeus (Sus scrofa), em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, são animais exóticos invasores e nocivos às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública;

Considerando a variedade de doenças transmissíveis pelos javalis aos seres humanos, animais domésticos e silvestres nativos;

Considerando a necessidade do controle populacional do javali no Estado de Santa Catarina;

Considerando o Plano de Manejo e Controle do Javali (Sus scrofa) em Santa Catarina, que tem como objetivo prevenir novas introduções e conter a expansão territorial e demográfica da espécie, especialmente em áreas prioritárias de Santa Catarina, reduzindo impactos negativos ao meio ambiente, prevenindo danos sanitários na produção comercial e promovendo ações que visam a reparação dos danos decorrentes da invasão, com o apoio da sociedade;

Considerando a necessidade de adoção de procedimentos para realização de um processo contínuo e permanente de coleta de amostras de suídeos asselvajados abatidos para controle populacional, visando garantir a manutenção do status sanitário estadual;

Considerando a importância dos Agentes de Manejo Populacional (AMP) de Javali;

Considerando que nos últimos 12 (doze) meses foram abatidos aproximadamente 50.000 javalis em Santa Catarina;

Considerando a importância da suinocultura para o Estado de Santa Catarina, sendo o maior produtor e exportador nacional de carne suína, e que no ano de 2022 bateu o recorde nas exportações chegando a um faturamento de US$ 1,4 bilhão com o embarque de 602,1 mil toneladas,

Vimos manifestar a preocupação da Secretaria de Estado da Agricultura frente a possíveis impactos com a suspensão de autorizações para manejo nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera emitidas pelo Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), anunciada na última sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mesmo que preventiva e temporariamente.

Por conta da publicação do Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que definiu critérios para aprovação da emissão das autorizações para o controle de fauna, o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que se proceda as adequações necessárias.

A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) capacita os agentes de manejo nas atividades de monitoria sanitária dos animais abatidos, com ênfase na vigilância de Peste Suína Clássica (PSC) e orienta com informações sobre os procedimentos a serem realizados e cumpridos durante e depois do abate dos javalis.

O controle é parte do trabalho continuado para que Santa Catarina mantenha as certificações sanitárias que conquistou, como as de Zona Livre de Peste Suína Clássica e Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. Em 2023 já foram colhidas 961 amostras para analise sanitária e registrados 665 controladores, que executam o trabalho voluntariamente.

Sendo Santa Catarina um estado com maior volume de exportação de carne suína do país e sendo a sanidade animal “prioridade absoluta” e os controladores voluntários “a principal ação no controle desta espécie invasora”, reiteramos pela continuidade e manutenção das autorizações para o controle populacional de javalis, a fim de  proteger as lavouras, os pomares, os rebanhos, a biodiversidade e os agricultores.  

Valdir Colatto

Secretário de Estado da Agricultura de Santa Catarina