O Governo do Estado, através da secretaria da Agricultura, entregou 512 títulos de propriedade, através do programa Terra Legal, no pavilhão da Igreja de São Sebastião em Biguaçu, para agricultores da região da grande Florianópolis. O ato contou com a presença do Governador, Jorginho Mello, e do secretário da Agricultura de SC, Valdir Colatto.
“Esse ato traz segurança aos pequenos agricultores que estão há muitos anos na terra. Agora, eles poderão investir na propriedade e ter acesso aos programas públicos e financiamentos bancários” enfatizou Jorginho Mello.
O secretario Valdir Colatto disse que “enfrentar a questão da regularização fundiária é um dos grandes desafios da Secretaria da Agricultura do Estado. Mas estamos trabalhando para ir além, ampliando os projetos estruturantes como água, estradas vicinais, energia elétrica de qualidade e internet”.
Segundo o diretor da Secretaria de Estado da Agricultura Hilário Gottselig, o programa Terra Legal é uma das ferramentas importantes na concretização deste processo quando fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais, conseguindo assim acesso as políticas públicas do Governo Estadual e Federal, além de contar com a segurança jurídica que um documento deste porte proporciona.
O Programa de Regularização e Legalização Fundiária – Terra Legal de Santa Catarina, implantado em 2019, leva cidadania e segurança jurídica para agricultores de todas as regiões do estado. Até agora, 53 municípios foram beneficiados, chegando a 50.509 propriedades, perfazendo um investimento de R$ 11.626.318,00. Em 2023, foram regularizados 7.092 imóveis rurais, em 11 municípios. (1.6 milhões de reais).