Programa Juro Zero Agricultura / Piscicultura

  

PROGRAMA JURO ZERO AGRICULTURA / PISCICULTURA

Santa Catarina é um Estado com peculiaridades próprias e únicas no contexto de nação. Possuímos apenas 1,1% do território nacional, no entanto somos o primeiro em produção de maçãs, cebola, suínos, mexilhões e ostras; segundo em produção de mel, fumo, vinho, e aves; terceiro em banana, trigo e arroz irrigado. Destacam-se ainda a produção de feijão, milho, soja, leite, alho e frutas de caroço, dentre outros.

Nossa população rural, responsável por este formidável sucesso, representa 15,98% do total segundo dados do censo demográfico de 2010. A mão-de-obra é predominantemente familiar. As propriedades rurais com até 50 ha representam 88,35% do total.

A produção estadual de carnes de suínos representa 24,97% do total do país. A de frangos representa 14,07% e o leite representa 7,70% da produção nacional.

Apesar da redução das lavouras, principalmente das temporárias, não provocou redução da produção. A adoção de tecnologias tem provocado crescimento de produtividade na agropecuária catarinense.

Persistem questões importantes, tais como renda, ainda inferior ao trabalhador urbano, o envelhecimento da população economicamente ativa no campo e o êxodo rural, explicado em parte pela baixa renda do produtor rural, pela ausência de expectativas e de lazer. Assim, o Desenvolvimento Rural e Pesqueiro revestem-se de fundamentam importância para o desenvolvimento do estado. Boa parte dos municípios catarinenses ainda tem na agropecuária a base da sua economia. Portanto, criar oportunidades de trabalho e renda são aspectos cruciais que devem merecer por parte do estado, todo o apoio.

O Programa Juro Zero – Agricultura/Piscicultura é uma importante política pública colocada à disposição dos agricultores. A atuação do estado quanto à busca de solução para a questão das estiagens persistentes e da reduzida renda das propriedades rurais familiares são compromissos do governo. Somado aos programas DRS do banco do Brasil, projeto Santa Catarina Rural- Microbacias 3 e planos de desenvolvimento regionais e municipais, os resultados serão alcançados de forma consistente e permanente

Objetivo:

Incentivar investimentos em captação, armazenagem e utilização da água para usos múltiplos, principalmente em irrigação nas propriedades rurais do estado, bem como em investimentos com a finalidade de aumentar a renda e criar oportunidades de trabalho para as famílias rurais.

Objetivos Específicos

  • Reduzir impactos provocados pelas estiagens;
  • Aumentar a renda e criar oportunidades de trabalho;
  • Melhorar o desempenho ambiental da agropecuária catarinense;
  • Melhorar a competitividade da produção agropecuária catarinense, nos mercados nacional e internacional

Estratégia

Conceder bônus de capital equivalentes aos juros previstos para as operações de crédito a serem contratadas pelos produtores rurais junto aos agentes financeiros conveniados com a secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca. Serão elaborados projetos técnicos regionais para o uso racional da água, em atividades geradoras de renda nas propriedades rurais, nas Secretarias de Desenvolvimento Regional.

Justificativa

Este programa apóia iniciativas sustentáveis, pois estimula o produtor a realizar investimentos em captação, armazenagem e utilização da água sob várias formas na propriedade rural. Assim fazendo, deixa o Estado de ser paternalista, criando dependência crônica via concessão de subsídios apenas.

O compromisso de reduzir os efeitos das secas que atingem com freqüência os produtores rurais, e ao concomitantemente oferecer política estruturante para o desenvolvimento econômico do campo são as principais características deste programa.

Em Santa Catarina chove com abundância, porém de forma irregular, o que provoca sérios danos ao produtor. O investimento em tecnologias produtivas e mais onerosas, porém com retornos de renda melhores, acaba não acontecendo.
Com maior oferta de água, as propriedades rurais poderão trabalhar em atividades com alta densidade e que geram mais renda. Com renda mais alta, espera-se que o êxodo rural diminua. A continuidade do trabalho e a posse da terra permanecerão com a família. As cidades tornar-se-ão menos atrativas para os jovens.Projetos apoiados pelo programa.

2. PROJETOS APOIADOS

Serão apoiadas duas linhas de projetos:

a)    De abrangência estadualInvestimentos estruturantes voltados à administração da água nas propriedades, com a respectiva regularização ambiental do estabelecimento, além de projetos do programa DRS do Banco do Brasil e do Projeto SC Rural.

b)    Projetos de origem regionalInvestimentos voltados às atividades produtivas geradoras de renda e de controle da poluição ambiental.

2.1- Projetos de abrangência estadual

Água da Chuva – Captação, armazenagem e utilização multifuncional da água nas propriedades rurais

Identificar os problemas de abastecimento de água e viabilizar a construção de sistemas de coleta, armazenagem, tratamento e/ou distribuição de água potável para consumo humano e para as atividades produtivas (irrigação e dessedentação de animais) em todas as regiões do estado de Santa Catarina.

Incentivar a acumulação de água nas propriedades rurais e a sua utilização em pequenos sistemas de irrigação para culturas de alta densidade econômica.

2.1.1 – Água da Chuva - Projetos coletivos
Os projetos coletivos para captação e armazenagem de água apoiados são:
-    Açudes
-    Barragens de nível
-    Sistemas de bombeamento
-    Canais de distribuição de águas superficiais para irrigação
-    Poços artesianos
-    Macrodrenagem e controle de enchentes

Açudes
Objetivo: Armazenar água para prover água para irrigação de culturas de alta densidade econômica, como frutas, hortaliças, plantas ornamentais, flores, pastagens para gado leiteiro e outras. A capacidade mínima de armazenamento será de 24 mil m3.
•    Custo unitário: R$ 15.000,00
•    Quantidade: 200
•    Valor do investimento: R$ 3.000.000,00
•    Produtores beneficiados: 1.000

Barragens de nível
Objetivo: Derivação de águas de rios, ribeirões ou riachos, para sistemas de açudes de armazenagem, porém limitando-se a captação ou derivação para épocas em que os corpos de água estejam cheios, portanto sem prejuízo à vida normal do mesmo.
•    Custo unitário: R$ 6.250,00
•    Quantidade: 50
•    Valor do investimento: R$ 312.500,00
•    Produtores beneficiados: 500

Sistemas de bombeamento
Objetivo: Atender grupos organizados com sistemas de bombeamento de água para armazenagem e irrigação.
•    Custo unitário: R$ 10.000,00
•    Quantidade: 50
•    Valor do investimento: R$ 500.000,00
•    Produtores beneficiados: 1.000

Canais de irrigação e distribuição de águas superficiais
Objetivo: Levar água dos pontos de captação para áreas de uso da água.
•    Custo unitário: R$ 19.000,00
•    Quantidade: 50
•    Valor do investimento: R$ 950.000,00
•    Produtores beneficiados: 1.250

Poços artesianos
Objetivo: Atender comunidades rurais com água subterrânea, para consumo humano e dessedentação de animais.
•    Custo unitário: R$ 19.000,00
•    Quantidade: 30
•    Valor do investimento: R$ 570.000,00
•    Produtores beneficiados: 6.000

2.1.2 - Água da Chuva - Projetos individuais

Os projetos individuais se destinam à coleta, armazenagem e utilização da água nos estabelecimentos rurais. Os produtores terão que ter obrigatoriamente um projeto técnico, licenciamento ambiental e receberão assistência técnica através da Epagri e outras estruturas da ATER pública.

Cisternas
Objetivo: Aproveitamento da água da chuva, principalmente a coletada de telhados, a ser utilizada no consumo humano, higiene e dessedentação de animais.
•    Custo unitário: R$ 9.000,00
•    Quantidade: 1.000
•    Valor do investimento: R$ 9.000.000,00
•    Produtores beneficiados: 1.000

Açudes
Objetivo: Armazenamento de água da chuva e de derivações de cursos de água para uso em irrigação, consumo animal e produção de peixes.
•    Custo unitário: R$ 6.500,00
•    Quantidade: 4.400
•    Valor do investimento: R$ 28.600.000,00
•    Produtores beneficiados: 4.400

Poços artesianos
Objetivo: Fornecer água para ser utilizada no consumo humano, higiene e dessedentação de animais.
•    Custo unitário: R$ 19.000,00
•    Quantidade: 100
•    Valor do investimento: R$ 1.900.000,00
•    Produtores beneficiados: 100

Fonte protegida
Objetivo: Melhorar a qualidade e quantidade de água ofertada por fontes superficiais.
•    Custo unitário: R$ 650,00
•    Quantidade: 1.000
•    Valor do investimento: R$ 650.000,00
•    Produtores beneficiados: 1.000

2.2 - Projetos de origem regional

Os projetos apoiados, cuja origem é das respectivas regiões, via Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), deverão ser baseados nas prioridades definidas pelo respectivo Conselho de Desenvolvimento e nas vantagens comparativas existentes, sob o ponto de vista edafoclimático e de mercado. Os projetos devem estar amarrados com cadeias produtivas e formas de organização da produção que viabilizem o acesso ao mercado. Os beneficiários deverão receber capacitação em aspectos da produção e gerenciamento das atividades incentivadas. Devido a sua abrangência, importância e impacto socioeconômico, os seguintes projetos são considerados prioritários:

2.2.1 - Produção de carne e leite a pasto

Estimular a produção de carne e leite com tecnologia de baixo custo em 30.000 hectares, aumentando a rentabilidade da produção bovina e gerando empregos e renda no meio rural. Apoiar investimentos que contribuam para a melhoria da produtividade, qualidade e da humanização do trabalho através da utilização de máquinas e equipamentos.

2.2.2 – Aproveitamento de dejetos da produção intensiva de animais

Estimular investimentos em estruturas de aproveitamento de dejetos animais nas propriedades, visando evitar a poluição ambiental e aumentar a produtividade das lavouras. O apoio a ser disponibilizado neste projeto será principalmente para sistemas de compostagem de dejetos suínos, conforme proposta a ser aprovada pelo Fórum Catarinense de Controle da Poluição Ambiental por Dejetos Suínos.
 
2.2.3– Fruticultura, olericultura, flores ornamentais

Apoiar a instalação de hortas e pomares voltados à produção comercial de hortaliças e frutas, de acordo com o zoneamento agroclimático e de mercado, bem como, instalação de telas para de evitar estragos e prejuízos com ocorrência de granizo, construção de galpões para cura e armazenagem de cebola e alho. Incentivar a produção e comercialização de flores e plantas ornamentais.

2.2.4 – Piscicultura de água doce

Desenvolver a cadeia produtiva da piscicultura de águas interiores, como fonte de emprego e renda em 2.000 propriedades.

2.2.5 – Mecanização agrícola

Apoiar investimentos que vise o aumento da produtividade e a humanização do trabalho no meio rural, através da aquisição de máquinas e equipamentos, a exceção de tratores e veículos.

2.2.6 – Turismo Rural

Apoiar investimentos nas propriedades rurais com finalidade de incrementar a fonte de emprego e renda em 200 propriedades.

2.2.7 - Outros projetos

Projetos priorizados na SDR, no DRS do Banco do Brasil e nas Associações de Desenvolvimento das Microbacias (ADMs) do projeto SC Rural.

3.  PERÍODO DE EXECUÇÃO

Julho/2011 a Dezembro 2011

4. RECURSOS NECESSÁRIOS

- R$ 107.482.500,00 (cento e sete milhões quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) tendo como fonte o Pronaf, através dos agentes financeiros conveniados.

5. CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

De acordo com as condições do Pronaf.
Prazo de até oito (8) anos.
O Estado, através do FDR, concederá bônus de capital equivalente a 100% (cem por cento) dos juros previstos para operações de crédito dos produtores rurais que se enquadrarem no Pronaf, de até 2% (dois por cento) ao ano.
A previsão de juros para as operações de crédito, que servirão de base de cálculo do bônus de capital, serão calculados e trazidos a valor presente, para que o Estado promova o empenhamento desses valores, conforme disponibilidade de recursos.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Conforme normas do Pronaf, agente financeiro e do projeto técnico.

7. ABRANGÊNCIA

A execução do programa será de forma regionalizada, via Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional (SDRs).

8. OPERACIONALIZAÇÃO

As propostas dos agricultores a serem apoiadas por este Programa deverão atender a seguinte tramitação:

1- A Epagri e as SDRs divulgam o programa nos municípios, com a participação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR) ou órgão equivalente, com levantamento e priorização das demandas por cada projeto e conscientização dos potenciais beneficiários sobre as normas;
2- A Secretaria alocará cotas dos bônus para cada Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR);
3- Os produtores rurais manifestarão interesse no crédito junto à Epagri;
4- A Epagri solicitará à SDR jurisdicionante a emissão de autorização para elaboração de projeto técnico e termo de alocação de recursos;
5- A SDR emitirá autorização para elaboração de projeto técnico e termo de alocação de recursos a ser encaminhado a Epagri;
6- A Epagri solicitará ao banco Check-list e elaborará o projeto técnico e o encaminhará à agência do Banco onde o proponente mantém cadastro e conta, juntamente com o termo de alocação de recursos;
7- A agência do Banco, detentora da conta do produtor rural interessado, analisará a proposta, contratará a operação e informará à Secretaria o extrato da operação contendo os seguintes dados: nome e CPF do mutuário, número da operação, valor da operação, taxa de juros contratada, data da contratação e data das amortizações; 8- O Banco liberará os recursos da operação contratada para o mutuário;
9- O Banco entrega a cédula rural e o comprovante da liberação dos recursos ao produtor beneficiado;
10- O agricultor beneficiado entrega na Epagri a cédula rural assinada e o comprovante da liberação dos recursos, para que seja calculado o bônus.
11- A Epagri realizará vistoria para comprovar a aplicação do crédito na sua finalidade prevista no projeto técnico e entregará laudo ao Banco e à Secretaria/FDR;
12- Comprovada a aplicação do crédito, a Secretaria autorizará o Banco amortizar o bônus de capital no saldo da operação contratada;
13- O Banco amortizará o saldo da operação contratada com o bônus de capital;
14- O mutuário amortizará o restante do capital e os encargos financeiros contratuais da operação nos prazos estabelecidos no instrumento de crédito.

9- PARTICIPAÇÃO

9.1 - Dos agentes financeiros


Disponibilizar recursos do Pronaf, para o financiamento dos projetos no valor total de R$ 107.482.500,00 (cento e sete milhões, quatrocentos e oitenta dois mil e quinhentos reais), no período de julho de 2011 a dezembro de 2011.

9.2 - Do Governo do Estado de Santa Catarina

Disponibilizar os recursos necessários para pagamento dos bônus de capital a serem concedidos, equivalentes aos juros previstos para as operações de crédito a serem contratadas pelos beneficiários (via FDR) num valor aproximado de R$ 10.748.250,00 (dez milhões, setecentos e quarenta e oito mil e duzentos e cinqüenta reais).

10.  BENEFICIÁRIOS

Serão beneficiados pelo Programa em torno de 23.050 agricultores familiares, individuais ou em grupos, enquadrados no Pronaf.

11.  RESUMO DO PROGRAMA

Projetos coletivos de captação, armazenagem e uso de água
Valor previsto: R$ 5.332.500,00
Produtores beneficiados: 9.750
Projetos individuais de captação, armazenagem e uso de água
Valor previsto: R$ 40.150.000,00
Produtores beneficiados: 6.400
Projetos de atividades produtivas de origem regional
Valor total previsto: R$ 62.000.000,00
Produtores beneficiados: 10.000 

A distribuição por linhas de projeto de origem regional está estimada nos seguintes valores:
•    Produção de carne e leite a pasto: R$ 24.000.000,00
•    Aproveitamento de dejetos da produção intensiva de animais: R$ 10.000.000,00
•    Fruticultura, olericultura, flores ornamentais: R$ 10.000.000,00
•    Piscicultura de água doce: R$ 2.000.000,00
•    Mecanização agrícola: R$ 5.000.000,00
•    Outros projetos: R$ 11.000.000,00


RESUMO DAS NORMAS

O presente programa se apresenta como uma das mais importantes políticas públicas a ser colocada à disposição dos agricultores e pescadores.
Está focado na solução de dois problemas graves que afligem as
famílias rurais e pesqueiras, quais sejam:
a) o flagelo das estiagens;
b) a baixa renda das propriedades e as desigualdades regionais.

A atuação do estado com foco nesses dois problemas faz parte de compromissos assumidos pelo governo em diversos documentos
públicos discutidos e avalizados pela sociedade catarinense.

Objetivo

Incentivar investimentos em captação, armazenagem e utilização da água para usos múltiplos nas propriedades rurais de Santa Catarina
e em atividades que aumentam a renda e criam oportunidades de
trabalho para as famílias rurais e pesqueiras.

Com esta ação espera-se obter:

•    Diminuição dos efeitos das estiagens.
•    Aumento da renda, criação de oportunidades e humanização do trabalho das famílias rurais.
•    Melhorias ambientais no meio rural e pesqueiro.
•    Melhoria da competitividade da produção agropecuária e pesqueira.

Quem pode participar

Agricultores e pescadores familiares, enquadrados no Pronaf.


Quais as vantagens do Programa

O estado concederá bônus aos agricultores e pescadores beneficiários, em valor equivalente ao juro total do financiamento do Pronaf de investimento. Até o limite de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Categoria de beneficiários, taxas de juros e percentual de bônus

Fonte de recursos

Valor atual dos juros
(%a.a.)

Valor do bônus/FDR (%)

Pronaf

1% e 2%

100% (2%)


PROJETOS APOIADOS PELO PROGRAMA

Projetos de abrangência estadual

- Projeto Água da Chuva.
- Empreendimentos apoiados pelo SC Rural.
- Empreendimentos apoiados pelo DRS do Banco do Brasil.

Projetos de origem regional - até 3 linhas prioritárias por SDR

- Produção de carne e leite a pasto.
- Aproveitamento de dejetos da produção intensiva de animais.
- Fruticultura, olericultura, flores e plantas ornamentais.
- Piscicultura de água doce.
- Mecanização agrícola.
- Outros - desde que especificada entre as 3 linhas prioritárias da SDR.

Recursos do Programa

Banco - Financiamento a agricultores:
R$ 107.482.500,00 (cento e sete milhões quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais)
Gov. Estado/SAR/FDR – Subvenção:
R$ 10.748.250,00 (dez milhões setecentos e quarenta e oito mil e duzentos e cinqüenta reais).
Condições de financiamento

Seguem as mesmas normas do Pronaf.

Condições de pagamento do financiamento

Conforme normas do agente financeiro e do projeto técnico.



Projetos de origem regional

Os projetos apoiados, cuja origem é das respectivas regiões, via Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), deverão ser baseados nas prioridades definidas pelo respectivo Conselho de Desenvolvimento. Devido a sua abrangência, importância e impacto socioeconômico, os seguintes projetos são considerados prioritários:


PROJETO JURO ZERO AGRICULTURA/PSICULTURA
– LISTA DE PROJETOS PREFERENCIAIS -

SDR

PROJETO 1

PROJETO 2

PROJETO 3

Araranguá

Produção de carne e leite a pasto

Agregação de valor

Fruticultura, olericultura,a flores e plantas ornamentais

Blumenau

Fruticultura, olericultura,a flores e plantas ornamentais

Agregação de valor

Bovinocultura de leite

Braço do Norte

Produção de carne e leite a pasto

Equipamentos agrícolas

Agronegócio e turismo rural

Brusque

Reflorestamento

Fruticultura, olericultura,a flores e plantas ornamentais

Mecanização agrícola

Caçador

Produção de carne e leite a pasto

Fruticultura, olericultura,a flores e plantas ornamentais

Mecanização agrícola

Campos Novos

Apicultura

Fruticultura, olericultura,a flores e plantas ornamentais

Mecanização agrícola

Canoinhas

Mecanização agrícola

Fruticultura, olericultura,a flores e plantas ornamentais

Produção de carne e leite a pasto

Chapecó

Bovinocultura de leite

Agregação de valores

Fruticultura, olericultura,a flores e plantas ornamentais

Concórdia*

Agregação de valor

Produção de leite

Fruticultura, olericultura,a flores e plantas ornamentais e psicultura

Criciúma

Agroindústria, agregação de valor

Produção de carne e leite a pasto

Mecanização agrícola

Curitibanos

Produção de carne e leite a pasto

Mecanização agrícola

Agregação de valor (apoio à agroindústria)

Dionísio Cerqueira

Mecanização agrícola

Produção de carne e leite a pasto

Aproveitamento de dejetos da produção intensiva de animais

Ibirama

Pecuária de leite a base de pasto

Reflorestamento

Fruticultura, olericultura e plantas ornamentais

Itajaí

Maricultura, pesca aertesanal e pecuária à base de pasto

Produção de grãos: arroz, milho e feijão

Horticultura geral: fruticultura e olericultura.

Itapiranga

Aproveitamento de dejetos da produção intensiva de animais

Produção de carne e leite a pasto

Incentivo à implantação de agroindústrias familiares

Ituporanga

Fruticultura, olericultura, flores e plantas ornamentais

Mecanização agrícola

Açudagem, irrigação, captação e armazenagem de água

Jaraguá do Sul

Mecanização agrícola

Agregação de valor à produção primária

Fruticultura, olericultura,a flores e plantas ornamentais

Joaçaba

Produção carne e leite a pasto

Aproveitamento de dejetos da produção intensiva de animais

Agroindústria familiar

Joinville

Aqüicultura

Agregação de Valor à produção primária

Fruticultura, olericultura, flores e plantas ornamentais

Lages

Mecanização agrícola

Produção de carne e leite a pasto

Fruticultura, olericultura, flores e plantas ornamentais

Laguna

Produção de carne e leite a pasto

Agregação de valor

Pesca artesanal

Mafra

Fruticultura, olericultura, flores e plantas ornamentais

Apicultura

Associativismo

Maravilha

Produção de carne e leite a pasto

Reflorestamento

Fruticultura, olericultura, flores e plantas ornamentais

Palmitos

Produção de carne e leite a pasto

Aproveitamento dejetos da produção intensiva de animais

Mecanização agrícola

Quilombo

Produção de carne e leite a pasto

Aproveitamento de dejetos da produção intensiva de animais

Implantação de Pequenas Agroindústrias

Rio do Sul

Mecanização agrícola

Produção de leite a pasto

Introdução de novas culturas como alternativa de renda

São Joaquim

 

 

 

Grande Florianópolis

 

São José

Produção de gado e leite a base de pasto.


Fruticultura, olericultura, flores e plantas ornamentais.

Maricultura e pesca.

São Lourenço do Oeste

Produção de carne e leite a pasto

Implantação pequenas agroindústrias

Mecanização agrícola

São Miguel do Oeste

Mecanização agrícola

Fruticultura,. olericultura, flores e plantas ornamentais

Produção de carne e leite  a pasto

Seara

Produção de carne e leite a pasto

Pisicultura de água doce

Agregação de Valor à produção primária

Taió

Piscicultura água doce

Fruticultura,. olericultura, flores e plantas ornamentais

Mecanização

Timbó

Fruticultura,. olericultura, flores e plantas ornamentais

Agregação de Valor à produção primária

Reflorestamento

Tubarão

Produção de carne e leite a pasto

Agregação de Valor à produção primária

Produção de mandioca

Videira

Produção de carne e leite a pasto

Fruticultura,. olericultura, flores e plantas ornamentais

Agregação de Valor à produção primária

Xanxerê

Produção de carne e leite a pasto

Mecanização agrícola

Reflorestamento


O Programa Juro Zero não contempla a atividade reflorestamento, as SDRs que a tem como “projeto prioritário” deverão indicar outra atividade de relevância para a região, devendo a mesma ser aprovada pelo CDR.

 

 
   
   
 
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