O controle da população dos Javalis está sendo tratado como uma questão sanitária em Santa Catarina, respeitando o manejo sustentável desse animal exótico. As ações estão sendo integradas entre os Poderes Executivo e Legislativo. Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na semana passada o Projeto de Lei nº 393/2023, de autoria do deputado Estadual Lucas Neves, que propõe a autorização específica para o controle populacional e manejo sustentável do javali-europeu. O PL segue nessa semana para análise de sanção do Governo do Estado.

Nesta quarta-feira (6), o secretário de Estado da Agricultura Valdir Colatto e o deputado Lucas Neves dialogaram sobre esse projeto, que também passará pelo parecer da Secretaria de Estado da Agricultura. “Nós vamos atuar baseados na legislação federal e estadual. O javali é um animal exótico que desequilibra o meio ambiente, podendo gerar problemas sanitários com transmissão de doenças para outros animais, entre eles os suínos e bovinos. Temos que trabalhar nesse manejo para evitarmos problemas na economia, produção, agropecuária e no próprio meio ambiente. Por todas essas razões iremos recomendar a sanção do projeto”, afirma o secretário Valdir Colatto.

O deputado Lucas Neves pontua que agora o trabalho passa para um novo estágio. “Com orientação da Secretaria de Estado da Agricultura e do IMA estamos buscando a regulamentação desse projeto de lei, para que a gente possa de uma vez por todas tratar com a seriedade que requer esse assunto, por meio do controle e manejo do javali. Essa espécie exótica vem causando transtornos a agricultura, pecuária ao meio ambiente e é nocivo para questão sanitária de Santa Catarina”, destaca Neves.

Colatto lembra que o Governo Federal é responsável pelo controle da fauna, quando se trata de controle de animais exóticos. Por conta da publicação do Decreto Federal nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que definiu critérios para aprovação da emissão das autorizações para o controle de fauna, o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que se proceda às adequações necessárias junto ao Exército Brasileiro. “O projeto estadual reforça a necessidade desse controle no Estado, mas precisamos de uma efetiva atuação do Governo Federal”, enfatiza Colatto.

Grupo de Trabalho

Em setembro desse ano foi formado um Grupo de Trabalho para discutir alternativas para esta situação. Este Grupo é constituído por técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura, do Instituto do Meio Ambiente, da Cidasc e da Polícia Militar Ambiental.

A estimativa é de que existam de um a dois javalis por quilômetro quadrado e uma população total de cerca de 200 mil animais em Santa Catarina. Os ataques causam prejuízo maior aos pequenos produtores, com propriedades de até 50 hectares. Para eles, um único ataque de um bando de javalis pode representar a perda de toda a produção do ano, especialmente nas plantações que ficam em regiões próximas às florestas de araucária.

O secretário lembra que a Cidasc capacita os agentes de manejo nas atividades de monitoria sanitária dos animais abatidos, com ênfase na vigilância de Peste Suína Clássica (PSC) e orienta com informações sobre os procedimentos a serem realizados e cumpridos durante e depois do abate dos javalis.

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Andréia Cristina Oliveira
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