A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural irá investir R$ 275 mil na regularização de imóveis rurais em Urubici. O Programa Terra Legal irá beneficiar 1,3 mil famílias rurais do município com a entrega de documentos necessários para a legalização de suas propriedades. Nesta quarta-feira, 9, o secretário Altair Silva esteve no município para dar início aos trabalhos de planejamento e execução do georreferenciamento.
“A regularização fundiária é um ato importante e que transforma a realidade da agricultura local. Com o comprometimento das lideranças municipais, vamos dar início a uma série de reuniões que acontecerão nas comunidades rurais. A legalização dos imóveis é um sonho antigo dessas famílias, que poderão ter acesso ao bloco de produtor rural, acessar as políticas públicas, modernizar a sua propriedade”, destaca o secretário da Agricultura, Altair Silva.
Com o Programa Terra Legal, a Secretaria da Agricultura fornece o georreferenciamento necessário para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do documento, o produtor poderá começar o processo para conquistar a escritura da terra. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.
De acordo com o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, o Terra Legal traz uma verdadeira transformação na vida das famílias atendidas, incentivando o desenvolvimento, a geração de renda e a dinâmica da economia em todo município.
Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e não podem, por exemplo, fazer parte das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual. Em 2021, o Governo do Estado investiu R$ 11,4 milhões no Programa Terra Legal e mais de 42 mil famílias catarinenses receberam a documentação necessária para legalizar suas propriedades.
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