O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou nesta terça-feira (6), na Revista da Propriedade Industrial, o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG), na espécie Denominação de Origem (DO), para a região de Luiz Alves (SC), produtora de cachaça e aguardente. Com esse registro, Santa Catarina passa a contar com nove Indicações Geográficas.
A conquista do Selo de Indicação Geográfica valoriza os produtos agrícolas, indica a procedência, respeitando os saberes e fazeres dos produtores locais. Para o registro de uma DO, é necessário que as qualidades ou características do produto ou serviço designado pela IG se devam exclusiva ou essencialmente às peculiaridades do meio geográfico, incluídos os fatores naturais e humanos.
O município de Luiz Alves é reconhecido pela Lei Estadual nº 17.535/ 2018, como Capital Catarinense da Cachaça – Terra da Cachaça. A região atendeu aos critérios de origem para receber a certificação de Indicação Geográfica. Na documentação apresentada pela Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal de Luiz Alves (APCALA), destacam que as primeiras cachaças de Luiz Alves remontam ao século XX, uma vez que a produção de açúcar foi uma atividade econômica importante desde o início da colonização do município.
A cachaça artesanal, inicialmente produzida em pequena escala, logo se tornou um produto relevante para o comércio da cidade, o que pode ser explicado pelas características diferenciadas do produto. Uma peculiaridade da fabricação da aguardente é a utilização do melado como matéria-prima da fermentação, no lugar do caldo de cana fresco. Além disso, são utilizadas leveduras nativas, que não existem em outro lugar do Brasil, em vez daquelas industrializadas, selecionadas para acelerar a fermentação visando ao aumento da produtividade.
A temperatura amena e o clima local temperado úmido da região também influenciam na qualidade da cachaça e da aguardente, uma vez que são considerados favoráveis ao envelhecimento das bebidas, reduzindo a evaporação da água e mantendo o teor alcoólico desejado. Some-se aos fatores naturais a tradição e a experiência familiar, passada de geração em geração, e o resultado é um produto de qualidade diferenciada, diretamente ligado ao meio geográfico em que se encontra. A região também é conhecida pela Festa Nacional da Cachaça (FENACA), que é a principal festividade da cidade.
O registro de Identificação Geográfica é um diferencial competitivo que confere ao produto o caráter de exclusividade. A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) atesta as indicações, que após esta etapa são submetidas à certificação do INPI. “Trabalhamos de forma conjunta para valorizar e agregar valor aos produtos da nossa agricultura. A Epagri, Sebrae e universidades colaboram nesse processo na identificação das indicações geográficas com potencial e na orientação para encaminhar os pedidos de certificação”, explica o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
As demais Indicações Geográficas (IG) de Santa Catarina são: Uva Goethe, Banana de Corupá, Queijo Artesanal Serrano, Vinhos de Altitude, Mel de Melato da Bracatinga, Maçã Fuji de São Joaquim, Erva-Mate do Planalto Norte Catarinense, Linguiça Blumenau e agora a Cachaça e Aguardente de Luiz Alves. Com esse registro, o Instituto chega a 126 IGs reconhecidas no Brasil, sendo 88 Indicações de Procedência – IP (todas nacionais) e 38 DOs (28 nacionais e 10 estrangeiras).
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Andréia Cristina Oliveira
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