A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural fará a entrega da documentação necessária para regularizar os imóveis rurais de mais de 800 agricultores familiares em Ponte Serrada, nesta segunda-feira (06). O evento ocorrerá às 9h, no Centro Multiuso Domingos Santo Santin, e contará com a presença do secretário da Agricultura Altair Silva
O Programa Terra Legal beneficia os agricultores que não possuem registro de imóveis e, por isso, vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural. Os beneficiados receberão uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no SIGEF/INCRA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados. De posse dos documentos, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão da regularização.
Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.
Serviço:
O quê: Evento de entrega de georreferenciamento para agricultores de Ponte Serrada
Quando: segunda-feira, 06 de dezembro
Onde: no Centro Multiuso Domingos Santo Santin, em Ponte Serrada
Informações adicionais:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48)-3664-4417/(48) 99998-0907
Site: www.agricultura.sc.gov.br
www.facebook.com/AgriculturaePescaSC/
www.instagram.com/agriculturaepescasc
