AVISO DE PAUTA – Secretaria da Agricultura entrega documentação para regularização fundiária de imóveis rurais em Abelardo Luz

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural fará a entrega da documentação necessária para regularizar os imóveis rurais para 396 agricultores familiares e 1.418 assentados da reforma agrária de Abelardo Luz, nesta terça-feira (07). O evento ocorrerá às 9h, no Clube Real de Abelardo Luz, e contará com a presença do secretário da Agricultura Altair Silva

O Programa Terra Legal beneficia os agricultores que não possuem registro de imóveis e, por isso, vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural. Os beneficiados receberão uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no SIGEF/INCRA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados. De posse dos documentos, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão da regularização.

Em 2021, o Governo do Estado pretende investir R$ 7,3 milhões para regularização de imóveis rurais, beneficiando mais de 20 mil famílias catarinenses.

Serviço:
O quê: Evento de entrega de georreferenciamento para agricultores e assentados da reforma agrária
Quando: terça-feira, 07 de dezembro
Onde: Clube Real de Abelardo Luz

Informações adicionais:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48)-3664-4417/(48) 99998-0907
Site: www.agricultura.sc.gov.br
www.facebook.com/AgriculturaePescaSC/
www.instagram.com/agriculturaepescasc

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *